Lei Ordinária nº 5385, de 26 de dezembro de 2019

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 5385/2019
Esfera Federação: Municipal Data: 26/12/2019
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2020.
Matéria Legislativa: PL nº 220/2019 Autoria: Prefeito Municipal
Veículo Publicação: Tribuna do Guaçu Data Publicação: 28/12/2019
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
Texto Integral
Anexos
Arquivo Descrição
Lei nº 5.385/2019, promulgada pela Câmara, com inclusão das emendas 151 e 152.
Classificação
Assuntos: Orçamento / PPA / LDO / LOA
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 5399 de 18/05/2020
Dispõe sobre alteração da ação da Emenda Impositiva nº 13, ao Projeto de Lei nº 220/2019.
Consulta gerada em 23/01/2022 às 09h40m
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