Lei Ordinária nº 5385, de 26/12/2019
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2020.
Data de Promulgação: 26/12/2019
Data de Publicação: 28/12/2019
Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu
Assunto:
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
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Descrição |
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Lei nº 5.385/2019, promulgada pela Câmara, com inclusão das emendas 151 e 152. |
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 5399 de 18/05/2020
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Dispõe sobre alteração da ação da Emenda Impositiva nº 13, ao Projeto de Lei nº 220/2019.
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