Decreto do Executivo nº 24190, de 10/12/2019

Institui calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas municipais para o ano de 2020 e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 10/12/2019

Assunto: Calendário de Eventos / Feriados

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 24405 de 27/03/2020 - Dispõe sobre exclusão de servidores/funcionários que especificam do cronograma de feriados, pontos facultativos e compensados de que trata o Anexo Único do Decreto Municipal n° 24.190, de 10 de dezembro de 2019.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 24423 de 17/04/2020 - Dispõe sobre exclusão de servidores/funcionários que especificam do cronograma de feriados, pontos facultativos e compensados de que trata o Anexo único do Decreto Municipal n° 24190, de 10 de dezembro de 2019.
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