Lei Ordinária nº 5390, de 06/02/2020
Dispõe sobre concessão de repasses às Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
Data de Promulgação: 06/02/2020
Data de Publicação: 08/02/2020
Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 5403 de 29/05/2020
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Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.390, de 06 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. (Concessão de repasses às Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos)
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