Resolução nº 289, de 03/03/2020

Altera o art. 5º e suprime seu inciso I da Resolução nº 288, de 23 de dezembro de 2019, que institui e regulamenta a concessão do Vale Alimentação para os servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Matéria Originária: PR 1/2020 - Autoria: Mesa Diretora

Data de Promulgação: 03/03/2020

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera RE 288/2019 - Institui e regulamenta a concessão do Vale Alimentação para os servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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