Lei Ordinária nº 5393, de 28/02/2020

Dispõe sobre a criação de Pipódromo e cria a semana educativa de uso responsável de pipas e papagaios e dá outras providências.

Matéria: PL nº 238/2019 (Francisco Magela Inácio)


Data de Promulgação: 28/02/2020

Data de Publicação: 29/02/2020

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Assunto: Calendário de Eventos / Feriados

Situação: Em vigor

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