Lei Complementar nº 1395, de 13 de março de 2020

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 1395/2020
Esfera Federação: Municipal Data: 13/03/2020
Ementa: Revoga a Lei Complementar nº 1.224, de 27/05/2013, alterada pela Lei Complementar nº 1.250, de 15/08/2014.
Matéria Legislativa: PLC nº 2/2020 Autoria: Prefeito Municipal
Veículo Publicação: Tribuna do Guaçu Data Publicação: 14/03/2020
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Revoga Lei Complementar nº 1224 de 27/05/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por doação, à Fazenda do Estado de São Paulo, área de terreno que especifica.
Consulta gerada em 11/08/2022 às 20h43m
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