Lei Complementar nº 1396, de 19/03/2020

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município) e dá outras providências.(fogos de artifício)

Matéria: PLC nº 1/2020 (Luciano Firmino Vieira)

Texto Original

Data de Promulgação: 19/03/2020

Data de Publicação: 21/03/2020

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Assunto: Códigos

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 1037 de 26/12/1973 - Institui o Código de Posturas de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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