Lei Complementar nº 1396, de 19 de março de 2020

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 1396/2020
Esfera Federação: Municipal Data: 19/03/2020
Ementa: Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município) e dá outras providências.(fogos de artifício)
Matéria Legislativa: PLC nº 1/2020 Autoria: Luciano Firmino Vieira
Veículo Publicação: Tribuna do Guaçu Data Publicação: 21/03/2020
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Texto Integral
Classificação
Assuntos: Códigos
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Ordinária nº 1037 de 26/12/1973
Institui o Código de Posturas de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Consulta gerada em 11/08/2022 às 19h57m
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