Portaria nº 17, de 06/04/2020
Prorroga os efeitos do Ato da Mesa nº 08, de 23 de Março de 2020.
Data de Promulgação: 06/04/2020
Data de Publicação: 07/04/2020
Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu
Situação:
Execução suspensa
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Identificação da Norma |
Observações |
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Execução suspensão por
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Portaria nº 18 de 16/04/2020
-
Suspende os efeitos da Portaria nº 17, de 06 de abril de 2020.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Ato da Mesa nº 8 de 23/03/2020
- Dispõe sobre a suspensão das Sessões Legislativas da Câmara Municipal como medida para prevenção quanto a infecção e propagação do COVID-19 e dá outras providências.
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