Lei Complementar nº 1397, de 25 de março de 2020

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 1397/2020
Esfera Federação: Municipal Data: 25/03/2020
Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.424, de 25 de agosto de 1989.
Matéria Legislativa: PLC nº 3/2020 Autoria: Prefeito Municipal
Veículo Publicação: Tribuna do Guaçu Data Publicação: 26/03/2020
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Ordinária nº 2424 de 25/08/1989
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DOAR À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, ÁREAS DE TERRENO QUE ESPECIFICA.
Consulta gerada em 11/08/2022 às 20h02m
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