Lei Complementar nº 56, de 01/04/1996
Fixa critérios para contratação temporária de pessoal em situações excepcionais, sob regime jurídico da Consolidação das Leis de Trabalho.
Data de Promulgação: 01/04/1996
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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Lei Complementar nº 1141 de 25/08/2011
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Dá nova redação ao § 1 º do artigo 42 e aos artigos 44 e 78, da Lei nº 2775, de 16/07/1991, revoga a Lei Complementar nº 56, de 01/04/1996 e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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