Ato da Mesa nº 14, de 10/06/2020
Suspende os efeitos do § 3º do art. 7º do Ato da Mesa nº 06, de 16 de março de 2020.
Data de Promulgação: 10/06/2020
Data de Publicação: 20/06/2020
Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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Ato da Mesa nº 8 de 23/03/2022
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Revoga em todos os seus termos o Ato do da Mesa nº 06, de 16 de março de 2020 e alterações posteriores.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Ato da Mesa nº 6 de 16/03/2020
- Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Guaçu.
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