Decreto do Executivo nº 24382, de 18/03/2020

Declara situação de Emergência no Município de Mogi Guaçu e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus).

Texto Original

Data de Promulgação: 18/03/2020

Assunto: COVID-19

Situação: Revogada parcialmente

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Portaria Executiva nº 49 de 20/03/2020 - Dispõe sobre suspensão de procedimentos administrativos internos no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 24438 de 27/04/2020 - Prorroga os efeitos do art. 21 do Decreto Municipal n° 24.382, de 18 de março de 2020, que declara situação de Emergência no Município de Mogi Guaçu e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus).
Norma correlata Decreto do Executivo nº 24465 de 08/05/2020 - Prorroga os efeitos do art. 21 do Decreto Municipal n° 24.382, de 18 de março de 2020, que declara situação de Emergência no Município de Mogi Guaçu e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus).
Norma correlata Decreto do Executivo nº 24484 de 29/05/2020 - Prorroga os efeitos do art. 21 do Decreto Municipal n° 24.382, de 18 de março de 2020, que declara situação de Emergência no Município de Mogi Guaçu e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus).
Alterado(a) por Decreto do Executivo nº 24490 de 05/06/2020 - Dá nova redação ao art. 21 do Decreto Municipal n° 24.382, de 18 de março de 2020, que declara situação de Emergência no Município de Mogi Guaçu e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus).
Alterado(a) por Decreto do Executivo nº 24529 de 29/06/2020 - Dispõe sobre acréscimo de parágrafos ao art. 9º do Decreto n° 24.382, de 18 de março de 2020.
Revogada parcialmente pela Decreto do Executivo nº 24937 de 04/01/2021 - Revoga o art. 21 do Decreto nº 24.382, de 18 de março de 2020, alterado pelo Decreto nº 24.490, de 05 de junho de 2020.
Alterado(a) por Decreto do Executivo nº 25128 de 19/04/2021 - Dispõe sobre alteração do §1º e acréscimo de § 3º ao art. 9º do Decreto nº 24.382, de 18 de março de 2020.
Alterado(a) por Decreto do Executivo nº 25474 de 29/07/2021 - Dá nova redação §3º do art. 9º do Decreto nº 24.382, de 18 de março de 2020.
Revogada parcialmente pela Decreto do Executivo nº 25492 de 05/08/2021 - Revoga o art. 9º do Decreto nº 24.382, de 18/03/2020.
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