Lei Ordinária nº 5413, de 11/08/2020

Dá nova redação ao caput do art. 2º da Lei n° 5.174, de 27 de Novembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana e a oferecer garantias e dá outras providências.

Matéria: PL nº 46/2020 (Luís Zanco Neto)

Texto Original

Data de Promulgação: 11/08/2020

Data de Publicação: 12/08/2020

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu - Pág. 2

Assunto: Contratos / Convênios / Consórcios

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 5174 de 27/11/2018 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana e a oferecer garantias e dá outras providências.
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