Lei Complementar nº 1400, de 07 de agosto de 2020

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 1400/2020
Esfera Federação: Municipal Data: 07/08/2020
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.215, de 28/11/2012, e dá outras providências.
Matéria Legislativa: PLC nº 7/2020 Autoria: Prefeito Municipal
Veículo Publicação: Tribuna do Guaçu Pág. 2 Data Publicação: 12/08/2020
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Complementar nº 1215 de 28/11/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca, à empresa Octavarium Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda - EPP, área de terreno que especifica, e dá outras providências.
Consulta gerada em 23/01/2022 às 10h05m
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