Lei Complementar nº 1405, de 01 de dezembro de 2020

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 1405/2020
Esfera Federação: Municipal Data: 01/12/2020
Ementa: Dispõe sobre concessão de direito real de uso onerosa de área pública que especifica à Associação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal da Prefeitura de Mogi Guaçu e Estiva Gerbi, e dá outras providências.
Matéria Legislativa: PLC nº 11/2020 Autoria: Prefeito Municipal
Veículo Publicação: Tribuna do Guaçu Data Publicação: 05/12/2020
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Texto Integral
Consulta gerada em 25/09/2022 às 12h04m
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