Lei Complementar nº 1408, de 15 de dezembro de 2020

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 1408/2020
Esfera Federação: Municipal Data: 15/12/2020
Ementa: Acrescenta dispositivos que especifica, na Lei nº 2.993, de 11/12/1992 ("Código Tributário de Mogi Guaçu").
Matéria Legislativa: PLC nº 17/2020 Autoria: Prefeito Municipal
Veículo Publicação: Tribuna do Guaçu Data Publicação: 18/12/2020
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Ordinária nº 2993 de 11/12/1992
Dispõe sobre o Código Tributário de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Consulta gerada em 25/09/2022 às 12h24m
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