Decreto do Executivo nº 24742, de 30/11/2020

Dispõe sobre abertura excepcional do Comércio não essencial nos dias que especifica e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 30/11/2020

Assunto: Comércio / Publicidade
COVID-19

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Decreto do Executivo nº 24754 de 04/12/2020 - Dá nova redação ao art. 10 do Decreto n° 24.742, de 30/11/2020.
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