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Decreto do Executivo nº 24754, de 04/12/2020

Dá nova redação ao art. 10 do Decreto n° 24.742, de 30/11/2020.

Data de Promulgação: 04/12/2020

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	DEX 24742/2020 - Dispõe sobre abertura excepcional do Comércio não essencial nos dias que especifica e dá outras providências.