Lei Complementar nº 1412, de 08 de março de 2021

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 1412/2021
Esfera Federação: Municipal Data: 08/03/2021
Ementa: Revoga a Lei Complementar nº 541, de 16 de maio de 2003, e dá outras providências.
Matéria Legislativa: PLC nº 6/2021 Autoria: Prefeito Municipal
Veículo Publicação: Tribuna do Guaçu Data Publicação: 09/03/2021
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Revoga Lei Complementar nº 541 de 16/05/2003
AUTORIZA A EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E HABITAÇÃO DE MOGI GUAÇU (PROGUAÇU) A DOAR, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE HIPOTECA, À EMPRESA SEED 'EL TECNOLOGIA LTDA. - EPP, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga Lei Complementar nº 585 de 23/12/2003
AUTORIZA SUBSTITUIÇÃO DE GARANTIA EM DOAÇÃO COM ENCARGOS DE ÁREA PARA DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL À EMPRESA SEED 'EL TECNOLOGIA LTDA.- EPP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Consulta gerada em 26/09/2022 às 00h13m
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