Lei Ordinária nº 5450, de 10/03/2021

Dispõe sobre acréscimo de dispositivo que especifica na Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018, que estabelece o controle da população animal, proteção animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu.

Matéria: PL nº 21/2021 (Luiz Carlos Nogueira)

Texto Original

Data de Promulgação: 10/03/2021

Data de Publicação: 20/03/2021

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 5124 de 04/04/2018 - Dispõe sobre o controle da população animal, proteção animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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