Lei Complementar nº 1414, de 24 de março de 2021

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 1414/2021
Esfera Federação: Municipal Data: 24/03/2021
Ementa: Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 2.083, de 28/05/1987 e suas alterações posteriores e dá outras providências.
Matéria Legislativa: PLC nº 12/2021 Autoria: Prefeito Municipal
Veículo Publicação: Tribuna do Guaçu Data Publicação: 27/03/2021
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Ordinária nº 2083 de 28/05/1987
Altera a Lei nº 1.001, de 29 de Agosto de 1.973, que criou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, bem como consolida as alterações posteriores e dá outras providências.
Consulta gerada em 25/09/2022 às 11h51m
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