Lei Complementar nº 1417, de 14 de abril de 2021

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 1417/2021
Esfera Federação: Municipal Data: 14/04/2021
Ementa: Revoga a Lei Complementar nº 1.347, de 18 de Outubro de 2017, que autorizou o Poder Executivo Municipal a doar com encargos e cláusula de hipoteca, à empresa Cavenaghi Comércio de Ferros Ltda. - ME, área de terreno que especifica e dá outras providências.
Matéria Legislativa: PLC nº 10/2021 Autoria: Prefeito Municipal
Veículo Publicação: Tribuna do Guaçu Data Publicação: 17/04/2021
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Revoga Lei Complementar nº 1347 de 18/10/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa Cavenaghi Comércio de Ferros Ltda. - ME, terreno que especifica e dá outras providências.
Consulta gerada em 27/05/2022 às 10h25m
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