Lei Complementar nº 1421, de 12/05/2021
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria Originária:
PLC 21/2021
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 12/05/2021
Data de Publicação: 13/05/2021
Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterado(a) por
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LC 1424/2021
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Dispõe sobre adequações na redação das Lei Complementares nºs 1.420, 1.421, 1.422 e 1.423 de 12 de maio de 2021.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 2775/1991
- Dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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