Lei Complementar nº 1421, de 12/05/2021

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Matéria Originária: PLC 21/2021 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 12/05/2021

Data de Publicação: 13/05/2021

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por LC 1424/2021 - Dispõe sobre adequações na redação das Lei Complementares nºs 1.420, 1.421, 1.422 e 1.423 de 12 de maio de 2021.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 2775/1991 - Dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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SAGL 5.1