Lei Complementar nº 1422, de 12 de maio de 2021

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 1422/2021
Esfera Federação: Municipal Data: 12/05/2021
Ementa: Dispõe sobre as Funções de Confiança, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria Legislativa: PLC nº 22/2021 Autoria: Prefeito Municipal
Veículo Publicação: Tribuna do Guaçu Data Publicação: 13/05/2021
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1424 de 25/05/2021
Dispõe sobre adequações na redação das Lei Complementares nºs 1.420, 1.421, 1.422 e 1.423 de 12 de maio de 2021.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1485 de 29/04/2022
Dispõe sobre a criação da Função de Confiança de Encarregado Geral de Dados, nos termos da Lei Federal n º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
Consulta gerada em 26/09/2022 às 00h03m
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