Lei Complementar nº 1424, de 25/05/2021

Dispõe sobre adequações na redação das Lei Complementares nºs 1.420, 1.421, 1.422 e 1.423 de 12 de maio de 2021.

Matéria: PLC nº 25/2021 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 25/05/2021

Data de Publicação: 29/05/2021

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Decreto do Executivo nº 25401 de 30/06/2021 - Eleva crédito especial, autorizado pela Lei Complementar nº 1.424, de 25 de Maio de 2021.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga parcialmente a	Lei Ordinária nº 547 de 03/05/1968 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Mogi Guaçu.	Revoga o artigo 160, inciso V, e artigo 169 e seus parágrafos.
Revoga	Lei Complementar nº 872 de 20/11/2007 - REGULAMENTA INC. V DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, CONFORME REDAÇÃO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/1998.
Altera	Lei Complementar nº 1420 de 12/05/2021 - Dispõe sobre a estrutura dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Altera	Lei Complementar nº 1421 de 12/05/2021 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Altera	Lei Complementar nº 1422 de 12/05/2021 - Dispõe sobre as Funções de Confiança, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Altera	Lei Complementar nº 1423 de 12/05/2021 - Dispõe sobre o Regime Especial dos Cargos de Provimento em Comissão do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.

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