Lei Complementar nº 1424, de 25 de maio de 2021

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 1424/2021
Esfera Federação: Municipal Data: 25/05/2021
Ementa: Dispõe sobre adequações na redação das Lei Complementares nºs 1.420, 1.421, 1.422 e 1.423 de 12 de maio de 2021.
Matéria Legislativa: PLC nº 25/2021 Autoria: Prefeito Municipal
Veículo Publicação: Tribuna do Guaçu Data Publicação: 29/05/2021
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Norma correlata Decreto do Executivo nº 25401 de 30/06/2021
Eleva crédito especial, autorizado pela Lei Complementar nº 1.424, de 25 de Maio de 2021.
Vinculação Ativa Norma Observação
Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 547 de 03/05/1968
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Mogi Guaçu.
Revoga o artigo 160, inciso V, e artigo 169 e seus parágrafos.
Revoga Lei Complementar nº 872 de 20/11/2007
REGULAMENTA INC. V DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, CONFORME REDAÇÃO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/1998.
Altera Lei Complementar nº 1420 de 12/05/2021
Dispõe sobre a estrutura dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Altera Lei Complementar nº 1421 de 12/05/2021
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Altera Lei Complementar nº 1422 de 12/05/2021
Dispõe sobre as Funções de Confiança, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Altera Lei Complementar nº 1423 de 12/05/2021
Dispõe sobre o Regime Especial dos Cargos de Provimento em Comissão do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Consulta gerada em 26/09/2022 às 00h41m
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