Lei Complementar nº 1425, de 31 de maio de 2021

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 1425/2021
Esfera Federação: Municipal Data: 31/05/2021
Ementa: Dá nova redação ao "caput" do art. 1º da Lei Complementar nº 1.406, de 15 de Dezembro de 2020 e dá outras providências.
Matéria Legislativa: PLC nº 13/2021 Autoria: Prefeito Municipal
Veículo Publicação: Tribuna do Guaçu Data Publicação: 08/06/2021
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Complementar nº 1406 de 15/12/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa D. A. dos Santos Eireli, terreno que especifica e dá outras providências.
Consulta gerada em 25/09/2022 às 12h35m
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