Lei Ordinária nº 5486, de 05 de julho de 2021

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 5486/2021
Esfera Federação: Municipal Data: 05/07/2021
Ementa: Institui no Município de Mogi Guaçu a "Patrulha Maria da Penha", e dá outras providências.
Matéria Legislativa: PL nº 111/2021 Autoria: Prefeito Municipal
Veículo Publicação: Tribuna do Guaçu Data Publicação: 06/07/2021
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor, com regulamentação
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Regulamentada pela Decreto do Executivo nº 25429 de 12/07/2021
Regulamenta a Lei nº 5.486, de 05 de Julho de 2021, que instituiu no Município de Mogi Guaçu a "Patrulha Maria da Penha" e dá outras providências.
Consulta gerada em 13/08/2022 às 12h30m
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