Decreto Legislativo nº 533, de 03/08/2021

Dispõe sobre a concessão de diploma de Honra ao Mérito a entidade que especifica. (Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo - CONDESP)

Matéria: PDL nº 9/2020 (Jéferson Luís da Silva)

Texto Original

Data de Promulgação: 03/08/2021

Data de Publicação: 07/08/2021

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 4220 de 06/10/2005 - Institui o "Dia do Detetive Particular" no Município de Mogi Guaçu.
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