Lei Ordinária nº 5490, de 13 de agosto de 2021

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 5490/2021
Esfera Federação: Municipal Data: 13/08/2021
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais) para atender despesas de auxílio a OSC - Instituto de Ação Social Tognini, em programa previsto na LEI N° 5.101, DE 10/11/2017 do PPA, e dá outras providências.
Matéria Legislativa: PL nº 133/2021 Autoria: Prefeito Municipal
Veículo Publicação: Tribuna do Guaçu Data Publicação: 14/08/2021
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Texto Integral
Consulta gerada em 13/08/2022 às 11h34m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Mogi Guaçu - SP
Rua José Colombo n° 235 - Morro do Ouro | CEP: 13840-065
Fone: (19) 3851-6100 | Fax: (19) 3851-6100
http://www.camaramogiguacu.sp.gov.br
Top