Lei Ordinária nº 5494, de 25 de agosto de 2021

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 5494/2021
Esfera Federação: Municipal Data: 25/08/2021
Ementa: Dispõe sobre inclusão dos conteúdos de Direito dos animais e Proteção animal no programa curricular das escolas públicas municipais e dá outras providências.
Matéria Legislativa: PL nº 97/2021 Autoria: Luiz Carlos Nogueira
Veículo Publicação: Tribuna do Guaçu Data Publicação: 28/08/2021
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Texto Integral
Consulta gerada em 13/08/2022 às 12h06m
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