Lei Ordinária nº 5491, de 24 de agosto de 2021

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 5491/2021
Esfera Federação: Municipal Data: 24/08/2021
Ementa: Dá nova redação ao § 3º do art. 3º da Lei nº 4.098, de 11 de novembro de 2003.
Matéria Legislativa: PL nº 138/2021 Autoria: Prefeito Municipal
Veículo Publicação: Tribuna do Guaçu Data Publicação: 28/08/2021
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Ordinária nº 4098 de 11/11/2003
Autoriza Município a celebrar convênios com instituições de ensino para concessão de estágios supervisionais para estudantes de cursos técnicos, profissionalizantes e de graduação e pós-graduação.
Consulta gerada em 13/08/2022 às 11h36m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Mogi Guaçu - SP
Rua José Colombo n° 235 - Morro do Ouro | CEP: 13840-065
Fone: (19) 3851-6100 | Fax: (19) 3851-6100
http://www.camaramogiguacu.sp.gov.br
Top