Lei Complementar nº 1440, de 30 de setembro de 2021

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 1440/2021
Esfera Federação: Municipal Data: 30/09/2021
Ementa: Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 880, de 07 de dezembro de 2007, que instituiu o Estatuto do Magistério Público do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria Legislativa: PLC nº 41/2021 Autoria: Prefeito Municipal
Veículo Publicação: Tribuna do Guaçu Data Publicação: 02/10/2021
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Complementar nº 880 de 07/12/2007
Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Mogi Guaçu.
Consulta gerada em 29/11/2021 às 02h00m
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