Lei Complementar nº 1440, de 30/09/2021

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 880, de 07 de dezembro de 2007, que instituiu o Estatuto do Magistério Público do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Matéria: PLC nº 41/2021 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/09/2021

Data de Publicação: 02/10/2021

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Complementar nº 880 de 07/12/2007 - Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Mogi Guaçu.
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