Lei Ordinária nº 5518, de 08/10/2021

Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2022.

Matéria: PL nº 150/2021 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 08/10/2021

Data de Publicação: 09/10/2021

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Assunto: Orçamento / PPA / LDO / LOA

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 5607 de 22/06/2022 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para atender a Emenda Parlamentar nº 2022.059.38812 do Deputado Estadual Major Mecca, em programa previsto na Lei nº 5.518, de 08/10/2021 - PPA, e dá outras providências.
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