Lei Ordinária nº 5518, de 08 de outubro de 2021

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 5518/2021
Esfera Federação: Municipal Data: 08/10/2021
Ementa: Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2022.
Matéria Legislativa: PL nº 150/2021 Autoria: Prefeito Municipal
Veículo Publicação: Tribuna do Guaçu Data Publicação: 09/10/2021
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Texto Integral
Classificação
Assuntos: Orçamento / PPA / LDO / LOA
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Norma correlata Lei Ordinária nº 5607 de 22/06/2022
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para atender a Emenda Parlamentar nº 2022.059.38812 do Deputado Estadual Major Mecca, em programa previsto na Lei nº 5.518, de 08/10/2021 - PPA, e dá outras providências.
Consulta gerada em 11/08/2022 às 20h49m
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