Lei Ordinária nº 5522, de 08 de outubro de 2021

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 5522/2021
Esfera Federação: Municipal Data: 08/10/2021
Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da Lei n° 5.463, de 14 de abril de 2021, e dá outras providências.
Matéria Legislativa: PL nº 177/2021 Autoria: Prefeito Municipal
Veículo Publicação: Tribuna do Guaçu Data Publicação: 09/10/2021
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Ordinária nº 5463 de 14/04/2021
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 348.030,00 (Trezentos e quarenta e oito mil e trinta reais) para atender despesa com Fundo a Fundo - Proteção Social Média Complexidade, para a OSC - Centro de Ação e Recuperação Social CARS, em programa previsto na Lei nº 5.101, de 10/11/2017 do PPA, e dá outras providências.
Consulta gerada em 25/06/2022 às 07h57m
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