Lei Ordinária nº 5527, de 21/10/2021

Dispõe sobre a realização de Seminário Antidrogas no início do ano letivo nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino.

Matéria: PL nº 158/2021 (Jéferson Luís da Silva)


Data de Promulgação: 21/10/2021

Data de Publicação: 23/10/2021

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Em vigor

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