Lei Ordinária nº 5529, de 28/10/2021

Dispõe sobre a campanha permanente de incentivo às cooperativas de catadores de material reciclável no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Matéria: PL nº 135/2021 (Fernando José Sibila Marcondes )


Data de Promulgação: 28/10/2021

Data de Publicação: 30/10/2021

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Em vigor

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