Lei Ordinária nº 5530, de 28/10/2021
Dispõe sobre o Cão e Gato Comunitário, estabelece normas para registro e atendimento no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Data de Promulgação: 28/10/2021
Data de Publicação: 30/10/2021
Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 5827 de 31/10/2023
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Dispõe sobre acréscimo de dispositivos à Lei nº 5.530, de 28 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Cão e Gato comunitário, estabelece normas para registro e atendimento no município de Mogi Guaçu.
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Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 5969 de 15/07/2024
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Dispõe sobre inclusão e alteração de dispositivos que especifica à Lei nº 5.530, de 28 de Outubro de 2021, que dispõe sobre o Cão e Gato Comunitário, estabelece normas para registro e atendimento no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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Lei Ordinária nº 5150 de 29/08/2018
- Dispõe sobre o Cão Comunitário, estabelece normas para registro e atendimento no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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