Lei Ordinária nº 5532, de 08/11/2021
Institui a Política Municipal de Combate às Obesidade e ao sobrepeso de Adultos e Crianças no Município de Mogi Guaçu - SP e dá outras providências.
Data de Promulgação: 08/11/2021
Data de Publicação: 13/11/2021
Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu
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