Lei Ordinária nº 5541, de 08 de novembro de 2021

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 5541/2021
Esfera Federação: Municipal Data: 08/11/2021
Ementa: Dispõe sobre o acesso a brinquedos adaptados para crianças com deficiência nos "playgrounds" e academias ao ar livre no município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
Matéria Legislativa: PL nº 143/2021 Autoria: Luciano Firmino Vieira
Veículo Publicação: Tribuna do Guaçu Data Publicação: 13/11/2021
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Texto Integral
Consulta gerada em 27/05/2022 às 10h20m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Mogi Guaçu - SP
Rua José Colombo n° 235 - Morro do Ouro | CEP: 13840-065
Fone: (19) 3851-6100 | Fax: (19) 3851-6100
http://www.camaramogiguacu.sp.gov.br
Top