Lei Complementar nº 1446, de 22/11/2021

Dispõe sobre concessão de direito de uso de área pública que especifica ao Rotary Club de Mogi Guaçu.

Matéria: PLC nº 44/2021 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 22/11/2021

Data de Publicação: 24/11/2021

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Complementar nº 1566 de 08/11/2023 - Revoga a Lei Complementar nº 1.446, de 22/11/2021.
Nova Pesquisa Voltar