Lei Ordinária nº 5556, de 13/12/2021

Institui no município a Campanha de Conscientização sobre Impactos Ambientais.

Matéria: PL nº 201/2021 (Natalino Antonio da Silva)


Data de Promulgação: 13/12/2021

Data de Publicação: 14/12/2021

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Em vigor

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