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Lei Ordinária nº 5563, de 27/12/2021

Pasta Digital Texto Original

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022.

Matéria Originária: PL 188/2021 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 27/12/2021

Data de Publicação: 31/12/2021

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Assunto: Orçamento / PPA / LDO / LOA

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 5594/2022 - Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. Altera as emendas 06, 07, 13, 40 a 45, 90, 112, 118, 139, 145, 149, 150, 152, 163, 173, 186, 202, 215, 222 a 224, 227 e 230.
Norma correlata LEI 5619/2022 - Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. Altera as emendas 17, 26, 138, 156 e 200.
Norma correlata LEI 5629/2022 - Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. Agrupa as emendas 98, 101 e 102/2021.
Norma correlata LEI 5648/2022 - Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências. Altera a emenda nº 26/2021.
Norma correlata LEI 5649/2022 - Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. Altera as emendas nº 142 e 153/2021.
Norma correlata LEI 5678/2022 - Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. Altera as emendas 12, 33, 49, 73, 84, 99, 105,109, 111 e 133/2021.
Norma correlata LEI 5688/2022 - Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. Altera as emendas 53, 71, 722, 209, 210, 211, 212, 213 e 241/2021.
Norma correlata LEI 5689/2022 - Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. Altera as emendas nº 166, 170 e 222/2021.
Norma correlata LEI 5690/2022 - Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. Altera as emendas nº 32, 50, 51, 52, 63, 78, 89, 94, 131, 132, 155, 165, 180, 181, 182, 184, 197, 198, 207, 219 e 225/2021.
Norma correlata LEI 5693/2022 - Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. Altera as emendas 72, 86, 133, 164 e 202/2021.
Norma correlata LEI 5700/2022 - Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. Altera as emendas nº 62, 79, 86, 136 e 179/2021.
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