Portaria Executiva nº 33, de 04/02/2022

Cria e nomeia “Comissão Especifica para Acompanhamento e Fiscalização do Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano no Território de Mogi Guaçu”.


Data de Promulgação: 04/02/2022

Data de Publicação: 08/02/2022

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Portaria Executiva nº 90 de 31/05/2023 - Dispõe sobre alteração de servidores/funcionários credenciados pelo item 2º da Portaria nº 033, de 2022, para atuarem na fiscalização da atuação da empresa contratada para a prestação, sob o regime de concessão, do Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano no território de Mogi Guaçu.
Alterado(a) por Portaria Executiva nº 115 de 09/12/2024 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 2º DA PORTARIA Nº 033, DE 2022.
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