Lei Ordinária nº 5582, de 04 de março de 2022

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 5582/2022
Esfera Federação: Municipal Data: 04/03/2022
Ementa: Altera dispositivos que especifica, da Lei nº 1.751, de 03/12/1982, sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA).
Matéria Legislativa: PL nº 18/2022 Autoria: Prefeito Municipal
Veículo Publicação: Diário Oficial do Município Pág. 5 Data Publicação: 05/03/2022
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Texto Integral
Anexos
Arquivo Descrição
Publicação DOM
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Ordinária nº 1751 de 03/12/1982
Cria o Conselho Municipal de Defesa ao meio Ambiente-COMDEMA, e da outras providencias.
Consulta gerada em 25/06/2022 às 08h48m
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