Lei Ordinária nº 5584, de 10/03/2022

Altera dispositivos dos arts. 7º e 9º, que especifica, da Lei nº 3.467, de 17/07/1997.

Matéria: PL nº 31/2022 (Prefeito Municipal)


Data de Promulgação: 10/03/2022

Data de Publicação: 12/03/2022

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 2

Situação: Em vigor

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Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 3467 de 17/07/1997 - Estabelece normas para a realização de concursos públicos por órgãos e entidades do serviço público municipal de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
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