Lei Complementar nº 1475, de 22 de março de 2022

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 1475/2022
Esfera Federação: Municipal Data: 22/03/2022
Ementa: Altera referências salariais de categorias funcionais que especifica, da Lei n° 3.164, de 12/01/1994, e da Lei Complementar n° 435, de 26/12/2001, e dá outras providências.
Matéria Legislativa: PLC nº 18/2022 Autoria: Prefeito Municipal
Veículo Publicação: Diário Oficial do Município Pág. 4 Data Publicação: 23/03/2022
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Texto Integral
Anexos
Arquivo Descrição
Publicação DOM
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Ordinária nº 3164 de 12/01/1994
Dispõe sobre o regime jurídico único do quadro de pessoal da Fundação Educacional Guaçuana, cria empregos, fixa salários e vantagens para os seus servidores, e dá outras providências.
Altera Lei Complementar nº 435 de 26/12/2001
Cria cargos e empregos públicos que especifica no quadro de pessoal da Faculdade Municipal "Professor Franco Montoro", e dá outras providências.
Consulta gerada em 26/06/2022 às 12h14m
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