Lei Complementar nº 1475, de 22/03/2022

Altera referências salariais de categorias funcionais que especifica, da Lei n° 3.164, de 12/01/1994, e da Lei Complementar n° 435, de 26/12/2001, e dá outras providências.

Matéria: PLC nº 18/2022 (Prefeito Municipal)


Data de Promulgação: 22/03/2022

Data de Publicação: 23/03/2022

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 4

Situação: Em vigor

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Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 3164 de 12/01/1994 - Dispõe sobre o regime jurídico único do quadro de pessoal da Fundação Educacional Guaçuana, cria empregos, fixa salários e vantagens para os seus servidores, e dá outras providências.
Altera Lei Complementar nº 435 de 26/12/2001 - Cria cargos e empregos públicos que especifica no quadro de pessoal da Faculdade Municipal "Professor Franco Montoro", e dá outras providências.
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