Lei Ordinária nº 1265, de 01/06/1976

Dispõe sobre o Quadro Permanente da Câmara Municipal de Moji Guaçu.

Texto Original

Data de Promulgação: 01/06/1976

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1350 de 07/07/1977 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 1265, de 1º de Junho de 1976.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1876 de 24/10/1984 - Dispõe sobre a criação de cargo no quadro permanente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1965 de 22/11/1985 - Cria cargos em comissão no quadro permanente da Câmara Municipal de Moji Guaçu (Lei 1265/76).
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2351 de 28/02/1989 - Dispõe sobre criação de cargos no quadro permanente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 1036 de 21/12/1973 - Reestrutura os cargos do Serviço Público Municipal, estabelece níveis de vencimento, e da outras providencias,
Revoga Lei Ordinária nº 1184 de 02/09/1975 - Reajusta o nível de vencimento do cargo de Secretário Administrativo e da outras providencias.
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