Lei Complementar nº 1481, de 06/04/2022
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 326, de 28 dezembro de 2000.
Data de Promulgação: 06/04/2022
Data de Publicação: 07/04/2022
Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município
- Pág. 2
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Revoga
|
Lei Complementar nº 326 de 28/12/2000
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COM ENCARGOS ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO DEFICIENTE AUDITIVO DE MOGI GUAÇU - APADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar