Lei Ordinária nº 5589, de 13/04/2022
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.009, de 20 de maio de 1986.
Data de Promulgação: 13/04/2022
Data de Publicação: 14/04/2022
Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município
- Pág. 2
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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Lei Ordinária nº 2009 de 20/05/1986
- Descaracteriza área de terreno que especifica e autoriza sua doação a Fazenda do Estado de São Paulo.
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