Lei Ordinária nº 5593, de 13 de maio de 2022

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 5593/2022
Esfera Federação: Municipal Data: 13/05/2022
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao Art. 4º da Lei nº 4.800, de 01.04.2013, que institui a Semana Municipal de Combate à Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Matéria Legislativa: PL nº 40/2022 Autoria: Fernando José Sibila Marcondes
Veículo Publicação: Diário Oficial do Município Pág. 2 Data Publicação: 17/05/2022
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Texto Integral
Anexos
Arquivo Descrição
Publicação DOM
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Ordinária nº 4800 de 01/04/2013
Institui o mês “Maio Laranja” e a semana municipal de combate à violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Mogi Guaçu.
Consulta gerada em 26/11/2022 às 15h46m
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