Lei Ordinária nº 5593, de 13/05/2022

Dispõe sobre nova redação ao Art. 4º da Lei nº 4.800, de 01.04.2013, que institui a Semana Municipal de Combate à Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Matéria: PL nº 40/2022 (Fernando José Sibila Marcondes )

Texto Original

Data de Promulgação: 13/05/2022

Data de Publicação: 17/05/2022

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 2

Assunto: Calendário de Eventos / Feriados

Situação: Em vigor

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Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 4800 de 01/04/2013 - Institui o mês “Maio Laranja” e a semana municipal de combate à violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Mogi Guaçu.
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